A Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) manifestou preocupação por a falta de viaturas estar a colocar em causa a realização das atividades de inspeção. O Ministério da Economia (ME) confirmou a falta de viaturas e indicou que estão a ser tomadas medidas para reforçar os meios técnicos e humanos da ASAE.
O ME referiu que a ASAE é uma entidade “da maior relevância para a proteção dos consumidores, promoção da segurança alimentar e fiscalização das atividades económicas”, que a falta de viaturas se deve ao “contrato de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) para a entrega de 28 viaturas à ASAE” estar “pendente de visto do Tribunal de Contas (TdC)”, desde início de abril. Só após a decisão do TdC, “o contrato AOV passará a produzir efeitos e as viaturas serão entregues à ASAE”.
“Destes 28 veículos, cinco serão adaptados para a instalação de arcas frigoríficas, que garantirão o transporte de amostras, à semelhança do que atualmente acontece”, esclareceu o ME, que indicou ainda que “decorrem ainda outros processos para garantir que, no total, a ASAE venha a dispor de uma frota renovada de cerca de 70 viaturas”.
Em comunicado o ME indicou que, em colaboração com as estruturas sindicais dos trabalhadores da ASAE e com os dirigentes máximos da entidade, tem havido empenhamento no reforço da melhoria das condições de trabalho no seio da ASAE, e destacou que nos últimos três anos, procedeu-se:
■ À aprovação da carreira única especial de inspeção da ASAE;
■ À realização, desde 18 de março de 2019, de consultas de medicina de trabalho, uma antiga reivindicação das estruturas sindicais e dos trabalhadores;
■ À apresentação de candidatura ao programa SAMA/Compete para desmaterialização de procedimentos de fiscalização na ASAE;
■ À apresentação de candidatura SAMA para reforço das condições no laboratório de segurança alimentar;
■ Ao lançamento das medidas Simplex+ da ASAE: Selo ASAE, Fiscalização de uma só vez, Eventos fiscalizados de uma só vez e + Fichas técnicas de fiscalização, em 22 de abril.
O ME lembrou ainda que “em 2015, a ASAE tinha nos seus quadros 461 trabalhadores, dos quais 221 inspetores. Em janeiro de 2019, o número de trabalhadores era de 499, entre os quais 234 inspetores”.
