Violência doméstica: Parlamento Europeu propõe medidas

Parlamento Europa condena “retrocesso preocupante” nos direitos das mulheres e propõe medidas contra a todas as formas de violência contra as mulheres.

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Parlamento Europeu
Parlamento Europeu. Foto: © Rosa Pinto

A Assembleia Europeia “expressa o seu maior repúdio pelo aumento da violência contra as mulheres, de que o número impressionante de homicídios é expressão brutal”, e indicou que “o retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género é particularmente preocupante”.

“O direito à igualdade de tratamento e à não discriminação é um direito fundamental consagrado nos Tratados, devendo ser aplicado na legislação, na prática, na jurisprudência e na vida quotidiana” sublinhou o Parlamento Europeu (PE).

Numa resolução aprovada hoje por 395 votos a favor, 157 contra e 62 abstenções, o PE manifestou-se preocupado com o número crescente de mulheres que são vítimas de violência doméstica. Estas têm “frequentemente um acesso limitado à justiça e a uma proteção adequada, apesar da legislação existente relativa ao combate de todas as formas de violência”, não sendo a lei “suficientemente aplicada e cumprida”.

Os eurodeputados condenaram as “diferentes formas de violência que se intensificaram”, como o discurso de ódio sexista, o discurso de “ódio fóbico” contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou intersexuais (LGBTI+), a misoginia e a violência pela internet, incluindo o assédio e a perseguição, bem como a violência em relação às mulheres no local de trabalho ou no contexto do tráfico e da prostituição.

“Continuam a ser necessárias melhorias significativas em todos os Estados-Membros, tendo em vista a construção de sociedades equitativas do ponto de vista do género, nas quais mulheres e homens sejam equitativamente representados, respeitados e protegidos em todos os domínios da vida e do trabalho”, refere a resolução apresentada pelo eurodeputado João Pimenta Lopes, vice-presidente da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

O PE pede à Comissão e os Estados-Membros para manterem um compromisso firme relativamente aos direitos das mulheres e à igualdade de género e a “darem prioridade a estas questões”, e apela à “denúncia exaustiva” dos discursos e das medidas que comprometem os direitos, a autonomia e a emancipação das mulheres em todos os setores.

Das medidas propostas pelo PE encontram-se:

assistência jurídica sensível às questões de género, a fim de evitar uma vitimização repetida e a impunidade e para aumentar a frequência da denúncia destes crimes;

o julgamento dos autores de atos de violência;

o financiamento de abrigos para mulheres, assegurando que estes disponham de recursos humanos e sejam apoiados de forma adequada, e o aumento de dotação dos instrumentos financeiros ao dispor das organizações dos direitos das mulheres, seja no quadro de fundos nacionais, seja de fundos da UE;

a aplicação da diretiva europeia relativa aos direitos das vítimas e da diretiva relativa à decisão europeia de proteção, entre outras;

a disponibilização de educação em matéria de sexualidade e relacionamentos a todos os jovens, dado que as estratégias educativas mais amplas são um instrumento essencial para a prevenção da violência, sobretudo na adolescência;

o aumento da sensibilização do público em geral para a importância da luta contra a violência doméstica, com o lançamento de campanhas a nível da UE e dos Estados-Membros;

a inversão dos cortes que se aplicam à programação da igualdade de género e aos serviços públicos;

a divulgação da investigação e de informações baseadas em dados concretos no domínio dos direitos das mulheres, bem como a recolha de dados repartidos por género em várias áreas, como o emprego informal, o acesso aos cuidados de saúde, a violência contra as mulheres e o trabalho não remunerado;

a colaboração com os homens, “um elemento importante” da promoção da igualdade e da eliminação da violência contra as mulheres;

a ratificação e a plena implementação por todos os Estados-Membros da UE da Convenção de Istambul sobre a violência contra as mulheres;

a adoção de uma política de tolerância zero em relação a discursos de ódio sexistas proferidos em sessões plenárias, mediante a alteração do Regimento do PE de forma a introduzir a proibição deste tipo de discursos;

a adoção pela Comissão Europeia de uma estratégia da UE para os direitos da mulher e a igualdade de género.

A resolução aborda outros domínios em que são necessárias melhorias, como a nível da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, da emancipação económica, incluindo o combate à precariedade e às disparidades salariais, e da participação no processo decisório, entre outros.

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