A União Europeia (UE) e a Austrália anunciaram o estabelecimento de uma parceria em Segurança e Defesa, e que concluíram negociações para um Acordo de Comércio Livre, que classificam como ambicioso e equilibrado. Também anunciaram dar início a negociações formais para a associação da Austrália ao Programa de investigação e a inovação, o Horizonte Europa.
O Acordo de Comércio Livre foi concluído em Camberra entre a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese.
A Parceria para a Segurança e a Defesa recebeu, em 18 de março de 2026, as assinaturas da Alta Representante da UE e Vice-presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas, e do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa da Austrália, Richard Donald Marles, bem como da Ministra dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong.
“Com estas novas parcerias dinâmicas em matéria de Segurança e Defesa, bem como de Comércio, estamos a aproximar-nos ainda mais. Estes acordos criaram estruturas duradouras e baseadas na confiança para apoiar a paz e a segurança através da força, impulsionar a prosperidade através de um comércio baseado em regras e trabalhar em conjunto para defender as instituições mundiais. Estamos empenhados em construir um futuro mais limpo e digital para os nossos cidadãos, trabalhadores e empresas. E estamos a enviar um sinal forte ao resto do mundo de que a amizade e a cooperação são o que mais importa em tempos de turbulência”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A Parceria de Segurança e Defesa deverá:
■ Reforçar a cooperação em matéria de gestão de crises e missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo exercícios, formação e educação;
■ Reforçar a cooperação em matéria de segurança marítima, cibersegurança, luta contra as ameaças híbridas e manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros, refletindo a natureza evolutiva dos atuais desafios em matéria de segurança;
■ Facilitar uma estreita coordenação em matéria de tecnologias emergentes e disruptivas, incluindo a inteligência artificial, bem como em matéria de segurança espacial, não proliferação e desarmamento;
■ Reforçar os intercâmbios em matéria de conhecimento da situação entre as diferentes regiões;
■ Apoiar o reforço das capacidades dos parceiros, nomeadamente no Indo-Pacífico, e reforçar a coordenação nas instâncias multilaterais e regionais;
■ Permitir que a UE e a Austrália aprofundem a cooperação ao longo do tempo em resposta à evolução dos desafios em matéria de segurança, através de uma abordagem flexível e virada para o futuro.
Com o Acordo de Comércio Livre a Comissão Europeia prevê que as exportações da UE cresçam até 33% ao longo da próxima década, com o valor das exportações a atingir 17,7 mil milhões de euros por ano. Os principais setores com forte potencial de crescimento incluem os laticínios, que deverão aumentar até 48%, os veículos a motor devem crescer 52% e os produtos químicos 20 %. O investimento da UE na Austrália tem potencial para crescer mais de 87%.
Com o acordo, a UE reforça interesses estratégicos no domínio das matérias-primas críticas, tornando as cadeias de abastecimento da UE mais fortes e mais resilientes contra choques geopolíticos. O Acordo de Comércio Livre inclui compromissos sólidos em matéria de sustentabilidade, que contribuirão para um comércio mais ecológico e mais justo, e garante que as importações para a UE estão mais alinhadas com as próprias normas de produção da UE em matéria de clima, ambiente e bem-estar dos animais.
Depois dos acordos recentemente celebrados com a Indonésia e a Índia, este acordo com a Austrália vai diversificar ainda mais a rede de parceiros comerciais da UE na região estrategicamente importante do Indo-Pacífico e reforça a posição da Europa na cena mundial.
Para a Comissão Europeia o acordo abre oportunidades de negócio para as empresas europeias e dará aos exportadores da UE acesso privilegiado ao mercado australiano, incluindo:
■ Supressão de mais de 99 % dos direitos aduaneiros sobre as exportações de mercadorias da UE para a Austrália, reduzindo assim cerca de mil milhões de euros por ano em direitos para empresas de todas as dimensões;
■ Abertura do mercado australiano de serviços em sectores-chave, incluindo os serviços financeiros e as telecomunicações;
■ Proporcionar um maior acesso das empresas da UE aos contratos públicos australianos;
■ Estabelecer regras ambiciosas em matéria de fluxos de dados que proíbam os requisitos de localização dos dados;
■ Garantir as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas através da redução dos direitos aduaneiros sobre as importações e da abertura de oportunidades de investimento.
O acordo facilitará igualmente o trabalho dos profissionais da UE na Austrália, ao passo que as quotas de entrada para engenheiros e investigadores impulsionarão a inovação europeia e australiana.
Exportações agroalimentares
Atualmente a UE tem uma balança comercial positiva para os produtos agroalimentares com a Austrália, no valor de 2,3 mil milhões de euros, em 2024. O acordo eliminará os direitos aduaneiros sobre as principais exportações da UE, como queijos, preparados de carne, vinho e vinho espumante, algumas frutas e produtos hortícolas, incluindo preparações, chocolate e produtos de confeitaria.
O acordo tem em conta os interesses dos produtores agrícolas da UE. Para setores agrícolas sensíveis, como a carne de bovino, de ovino e de caprino, o açúcar, alguns produtos lácteos e o arroz, o acordo permitirá importações pautais nulas ou inferiores da Austrália apenas em quantidades limitadas, através de contingentes pautais cuidadosamente calibrados.
O acordo inclui um mecanismo bilateral de salvaguarda que permite à UE tomar medidas para proteger os produtos europeus sensíveis e os seus produtores no caso improvável de um aumento súbito das importações provenientes da Austrália causar prejuízo ao mercado da UE.
Como nível adicional de proteção para os agricultores, o mecanismo bilateral de salvaguarda será operacionalizado num regulamento autónomo da UE que verá proteções rápidas e eficazes entrarem em ação, no caso improvável de um aumento imprevisto e prejudicial das importações ou de uma diminuição indevida dos preços para os produtores da UE.
O Acordo protegerá 165 indicações geográficas agrícolas e alimentares («IG») e 231 IG de bebidas espirituosas, incluindo algumas das mais famosas, como Comté, Irish Whiskey, Queso Manchego, Salam de Sibiu, presunto Istarski pršut, Lübecker Marzipan e Masticha Chiou.
A UE e a Austrália chegaram igualmente a acordo sobre um acordo bilateral modernizado relativo ao vinho, que atualiza a lista completa das IG de vinhos da UE e das menções tradicionais protegidas na Austrália. Com base no anterior acordo bem-sucedido, proporcionará proteção a todas as IG de vinhos da UE (que representam 1 650 nomes), incluindo o aditamento de 50 novas IG de vinhos de 12 Estados-Membros diferentes.
Acesso a matérias-primas críticas
A Austrália é um importante produtor de matérias-primas, incluindo alumínio, lítio e manganês, que são vitais para a segurança económica global e a competitividade da UE. Prevê-se que a procura de matérias-primas críticas aumente substancialmente e a UE continua fortemente dependente das importações.
O acordo facilita o acesso da UE às matérias-primas críticas australianas, com disposições específicas que tornam o mercado mais previsível e fiável para as empresas da UE. Além disso, disposições ambientais e de segurança especiais assegurarão que estas matérias-primas essenciais sejam extraídas de forma sustentável.
O comércio de matérias-primas essenciais é atualmente facilmente perturbado por choques económicos ou geopolíticos súbitos, pelo que os acordos comerciais com parceiros fiáveis são essenciais para estabilizar o aprovisionamento da UE.
