Os eurodeputados pretendem uma lei europeia dos Oceanos que proteja os pescadores e os produtores aquícolas dos desequilíbrios de poder num espaço marítimo cada vez mais competitivo, e para isso propõem várias recomendações para os futuros regulamentos.
Os pescadores e os produtores aquícolas sofrem atualmente as consequências da aplicação desigual da Diretiva do Ordenamento do Espaço Marítimo, que leva cada vez a mais conflitos sobre a utilização do espaço por diferentes agentes económicos e do acesso às zonas marítimas.
“Os pescadores e os aquicultores não devem ser sacrificados no ordenamento do espaço marítimo. A coexistência justa de atividades é essencial para o futuro dos nossos setores marítimos, o respeito pelas pessoas que trabalham no mar e a saúde dos nossos ecossistemas marinhos”, afirmou a eurodeputada relatora, Stéphanie Yon-Courtin
Zonas prioritárias para a pesca e aquicultura
Os eurodeputados apoiam a criação de zonas prioritárias para as pescas, adaptadas aos diferentes segmentos da frota e bacias marítimas, incluindo zonas reservadas à pesca artesanal. Assim, querem que a Comissão e os Estados-Membros reconheçam as pescas como um utilizador estratégico e prioritário do espaço marítimo que contribui para a soberania e a segurança alimentares da UE, além de ser uma importante fonte de emprego nas comunidades costeiras da UE.
“A pesca e a aquicultura devem ser formalmente reconhecidas no direito da UE como setores estratégicos essenciais para a soberania alimentar e o desenvolvimento das regiões costeiras, com espaço garantido nos planos de ordenamento do espaço marítimo, zonas prioritárias para a pesca e a aquicultura e a participação obrigatória de profissionais na gestão do espaço marítimo”, afirmou Stéphanie Yon-Courtin.
Os eurodeputados também querem que a Comissão Europeia integre melhor a aquicultura no ordenamento do espaço marítimo e pondere avançar com uma política comum de aquicultura. Além disso, apelam à criação de espaços marítimos específicos para zonas de desenvolvimento sustentável da aquicultura, em que os procedimentos de licenciamento sejam facilitados e os obstáculos regulamentares reduzidos.
Utilização equilibrada do espaço marítimo e participação dos pescadores
A coexistência entre as pescas e as infraestruturas de energias renováveis é limitada, assim, os eurodeputados defendem a necessidade de utilizar critérios técnicos e científicos na designação de zonas multiusos.
Nesta área de utilização do espaço marítimo os eurodeputados defendem que os pescadores devem ser consultados e ter voz ativa da decisão de atribuir uma zona marítima a projetos de parques eólicos, e defendem também a necessidade de se realizarem estudos do impacto socioeconómico nas pescas e na aquicultura, neste contexto.
É defendido pelos eurodeputados que os pescadores e as partes interessadas devem participar ativamente na conceção, gestão e avaliação das zonas marinhas protegidas, para uma melhor conciliação das atividades económicas com a proteção do ambiente.
“Na perspetiva da futura Lei dos Oceanos da UE, apelamos a uma revisão da Diretiva do Ordenamento do Espaço Marítimo. A revisão deve assegurar uma melhor coordenação e equilíbrio do planeamento, a plena participação dos profissionais da pesca e das partes interessadas nas decisões, o reforço das estratégias de planeamento transfronteiriço e macrorregional e a garantia de um lugar das pescas e da aquicultura no espaço marítimo”, concluiu a eurodeputada.
Melhor planeamento transfronteiriço e medidas para combater a erosão costeira
O Parlamento Europeu também considera que a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem complementar os planos nacionais com estratégias para as bacias marítimas, desenvolver o planeamento macrorregional e reforçar a cooperação com os países costeiros vizinhos de fora da UE.
Para atenuar o impacto das alterações climáticas os eurodeputados defendem uma integração no ordenamento do espaço marítimo e consideram a necessidade de um plano europeu para a resiliência costeira. Medidas que poderão resolver questões que afetam as pescas, como a erosão costeira, o aumento da temperatura da água, as espécies invasoras, a acidificação dos oceanos ou a poluição.
