A chegada a Ceuta, pelo mar a partir de Marrocos, de mais de 60 mil migrantes “geraram uma confusão generalizada”, que o Partido dos Socialistas Europeus (PSE) refere ser “alimentada por falsas alegações sobre a política migratória de Espanha e as consequências jurídicas de uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) espanhol.”
Para o PSE a decisão do STJ espanhol não altera os procedimentos de devolução dos migrantes ao lugar de origem, bem como “não introduz a regularização automática nem cria uma via aberta para o Espaço Schengen”. Mas é entendimento de que o acórdão do STJ espanhol “esclarece que os procedimentos de regresso devem ser realizados em conformidade com o quadro jurídico espanhol e as garantias judiciais, e reafirmar a importância do Estado de direito.”
Na linha dos diversos esclarecimentos dados pelo Governo espanhol o PSE indicou, em comunicado, que “Ceuta possui ainda um estatuto jurídico e geográfico único na União Europeia”, pelo que a situação “não pode ser apresentada como uma abertura do Espaço Schengen nem como prova de que as fronteiras externas da Europa deixaram de funcionar.”
Para além de que entre Ceuta e o território de Espanha na Península ibérica está o Mar Mediterrânio, “o quadro jurídico que rege Ceuta mantém-se inalterado e os acontecimentos não alteram o funcionamento do sistema Schengen.”
Os socialistas europeus reforçam que enquanto alguns Estados-Membros discutiam “sobre a suspensão ou derrogação de regras europeias comuns, a resposta de Espanha em Ceuta manteve-se firmemente dentro do quadro jurídico existente.” No entender do PSE os acontecimentos em Ceuta “não demonstram uma falha das regras europeias, mas sim a importância da sua aplicação eficaz, coerente e em pleno respeito pelo Estado de direito.”
O comunicado do PSE refere que “na sequência da disseminação de falsas expectativas, Ceuta registou um aumento excecional de chegadas irregulares”. Mas, “as autoridades espanholas, em colaboração com Marrocos e com os parceiros europeus, mobilizaram rapidamente os recursos necessários para repor a ordem e proteger vidas.”
O comunicado dos socialistas europeus refere que “em menos de 24 horas, cerca de 48.300 das cerca de 50.000 pessoas que tinham atravessado a fronteira já tinham regressado”, o que no entender do PSE vem demonstrar “que a cooperação e a ação coordenada podem produzir resultados eficazes.” Entretanto, as notícias apontam que no mar terão morrido dezenas de migrantes que tentavam chegar a Ceuta.
“Lamentamos a trágica perda de vidas em Ceuta e expressamos as nossas mais profundas condolências às famílias das vítimas. As suas mortes recordam-nos que a migração é, antes de mais, uma tragédia humana que exige responsabilidade, e não exploração política”, declarou, citado em comunicado, Stefan Löfven, presidente do PES.
O Partido dos Socialistas Europeus também declara, em comunicado, que “condena veementemente os esforços coordenados de desinformação, amplificados por atores nos Estados Unidos, em Israel e na extrema-direita europeia, que procuraram divulgar informações falsas sobre a política migratória de Espanha, a decisão do Supremo Tribunal espanhol e o funcionamento do Espaço Schengen.”
“Quando a desinformação substitui os factos, os extremistas ganham. A migração é demasiado importante para se tornar mais uma vítima da desinformação. O debate deve basear-se na verdade, e não no medo. A Europa tem a responsabilidade de proteger as suas fronteiras externas, defender o Estado de Direito e trabalhar em conjunto contra as redes criminosas que exploram pessoas vulneráveis”, acrescentou o presidente do PES.
Para os socialistas europeus “o debate público sobre a migração deve basear-se em factos comprovados, e não em desinformação”, dado que ao serem exploradas “situações excecionais para obter ganhos políticos só beneficia aqueles que procuram espalhar o medo e a divisão, ao mesmo tempo que mina a confiança nas instituições democráticas e na gestão eficaz da migração.”
Assumindo que deve haver “uma abordagem europeia comum à migração”, o PSE refere que esta deve ser “baseada na responsabilidade, na solidariedade, na gestão eficaz das fronteiras externas da UE, na estreita cooperação com os países parceiros, na ação decisiva contra as redes criminosas de tráfico de pessoas e no pleno respeito pelo direito internacional e europeu.”
