Depois dos EUA imporem sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), os eurodeputados da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu apelam a medidas coordenadas da União Europeia (UE) para proteger o Tribunal da pressão estrangeira e reforçar a capacidade da Europa para proteger os que defendem a justiça internacional.
Num relatório aprovado hoje, 19 de outubro de 2026, a Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu faz o apelo para uma estratégia da UE para reforçar o sistema internacional de justiça, proteger a independência judicial e salvaguardar a ordem jurídica e a autonomia estratégica da UE, bem como o Estado de direito.
Os eurodeputados condenam as medidas coercivas unilaterais externas dirigidas a instituições judiciais internacionais, em particular ao Tribunal Penal Internacional, aos titulares de mandatos da ONU e às organizações de direitos humanos que cooperam com o TPI, e a pressão exercida sobre países terceiros para abandonarem o Estatuto de Roma.
“A coerção estrangeira contra aqueles que procuram justiça por crimes atrozes mina a responsabilização internacional e o Estado de Direito. A UE deve mobilizar urgentemente todos os instrumentos para proteger o TPI, a ONU e os defensores dos direitos humanos da coerção, garantindo que a pressão externa não possa obstruir as investigações e os processos judiciais, nem negar às vítimas o seu direito à justiça. A Europa e a comunidade internacional como um todo devem agir agora para defender o direito internacional e os valores universais”, afirmou o eurodeputado relator Mounir Satouri.
Os eurodeputados apelam à UE para que utilize instrumentos diplomáticos, políticos e, se necessário, jurídicos para abordar e contrariar o impacto das medidas na UE, assegurando uma resposta europeia coordenada e proporcional.
Também, exortam a UE a reforçar o apoio jurídico, operacional, financeiro e político ao TPI e que o apoio seja integrado na ação externa, nas políticas e nos acordos da UE com países terceiros. A comissão recorda que os Estados-Membros, enquanto partes no Estatuto de Roma, devem cooperar plenamente com o TPI, inclusive através da execução das suas decisões e mandados de detenção.
No relatório os eurodeputados instam a Comissão Europeia a ativar o “ Estatuto de Bloqueio da UE” para combater os efeitos extraterritoriais das medidas coercivas estrangeiras. Apela também a um plano de ação para garantir que os indivíduos e as organizações afetados mantenham o acesso a serviços essenciais, incluindo salários, serviços bancários, seguros, cuidados de saúde e contas digitais.
