O Parlamento Europeu pretende “uma revisão ambiciosa, orientada e atempada” da Política Comum das Pescas (PCP) para colmatar as lacunas identificadas na primeira avaliação do regulamento desde 2013, mas mantendo os objetivos de sustentabilidade ambiental e económica.
Para os eurodeputados a justificação para a revisão é a de que o contexto económico, social, ambiental e geopolítico que conduziu à reforma da PCP de 2013 “alterou-se drasticamente”, referem numa resolução aprovada com 368 votos a favor, 172 votos contra e 69 abstenções.
Desembarque, controlo das pescas e regras flexíveis para pesca artesanal
Na aplicação da obrigação de desembarque das espécies mistas e que envolvem espécies bloqueadoras, os eurodeputados querem instrumentos de gestão alternativos, incluindo melhores instrumentos de gestão das quotas, reservas de quotas, atenuação das capturas acessórias, intercâmbios entre países da UE e organizações de produtores, entre outras medidas.
Os eurodeputados salientam a necessidade de uma maior coerência e consistência para evitar duplicações e encargos administrativos. Também pretendem regras flexíveis para a pesca artesanal e de pequena escala, produtores aquícolas e pequenas e médias empresas, devido à capacidade administrativa limitada.
Renovação da frota orientada à descarbonização
É considerada a necessidade de apoiar a modernização e a renovação da frota de pesca da UE. Uma modernização que levará a melhores condições de segurança e de trabalho a bordo. Os navios tornar-se-ão mais eficientes energeticamente e aumentar a descarbonização.
As reformas nas pescas poderão também ter impacto positivo na competitividade, em condições de trabalho mais seguras e na atração de pescadores mais jovens. Para reduzir as capturas indesejadas, os eurodeputados consideram o uso de incentivos aos investimentos em tecnologias de pesca que melhorem a seletividade.
Decisões políticas baseadas em pareceres científicos
O Parlamento Europeu defende maior transparência e coerência sobre decisões políticas e pareceres baseados na ciência. Os eurodeputados defendem uma abordagem de gestão baseada em dados científicos para as pescas, melhores pareceres científicos e uma ação mais coordenada para recuperar as unidades populacionais, nomeadamente, no Mar Báltico.
Os eurodeputados salientam a necessidade de condições de concorrência equitativas entre os produtores da UE e de países terceiros e apoiam uma revisão do Regulamento Organização Comum dos Mercados, para assegurar que os produtos importados estão sujeitos a normas e requisitos equivalentes aos aplicáveis aos produtos da UE.
Na resolução, os eurodeputados solicitam uma simplificação contínua do acesso ao financiamento da UE ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura. A resolução menciona igualmente que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura deve continuar a ser um instrumento específico e devidamente financiado para a política comum das pescas.
Os eurodeputados instam a Comissão Europeia a apresentar legislação simplificada até ao final de 2026.
