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Saldo orçamental das Administrações Públicas, até abril, teve um défice de 1.259 milhões de euros. A melhoria relativa a 2018 foi 786 milhões de euros, com a receita a crescer 4,5% e a despesa a 1,1%.

Diplomas do Governo sobre formação dos trabalhadores da Administração Pública e sobre medidas para conciliar a vida profissional, pessoal e familiar, foram apresentados, ontem, dia 13 de maio, aos sindicatos da Função Pública.

Ministério das Finanças esclarece que a decisão da Comissão de Educação e Ciência, da AR, dia 2 de maio, de aprovar a contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto permanente na despesa de 800 milhões de euros.

Ministério das Finanças prevê a contratação para a Administração Pública de 1.000 novos técnicos superiores em 2019. O INA é a entidade que, de forma centralizada, vai realizar o processo de concurso de recrutamento.

Ministério das Finanças descreve os diversos cenários de contagem e descongelamento das carreiras dos professores e o respetivo impacto no Orçamento do Estado. Os encargos adicionais com a contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é de 800 milhões de euros.

Crescimento da economia e do emprego justificam o saldo positivo orçamental verificado no primeiro trimestre de 2019. O Ministério das Finanças indica que outros fatores para o saldo positivo incluem o pagamento de impostos de 2018, em janeiro.

Novo Banco estima uma necessidade de entrada de capital superior ao ano passado. O montante necessário vem do Fundo de Resolução, mas este pode pedir um empréstimo ao Estado até um valor máximo anual de 850 milhões de euros.

Despesa do Serviço Nacional de Saúde aumenta 4,9%. O Ministério das Finanças indicou que o aumento da despesa deve-se a despesas com pessoal em mais 203 milhões de euros e ao fornecimento de serviços externos em mais 235 milhões de euros.

Saldo de Contas Publicas melhorou em 2018 em relação a 2017 ao se situar num valor negativo de 2.083 milhões de euros. A melhoria em 475 milhões de euros deve-se ao aumento da receita de 5,2% que foi superior ao aumento da despesa de 4,5%.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 indicam que os rendimentos mensais até 654 euros estão isentos ao contrário de 2018 que o valor era de 632 euros.