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Lei de Programação Militar aprovada hoje na Assembleia da República prevê investimentos nas Forças Armadas de 4,74 mil milhões de euros. A aprovação do plano de investimentos inclui projetos cooperativos europeus, equipamentos, e I&D.

Ministério das Finanças descreve os diversos cenários de contagem e descongelamento das carreiras dos professores e o respetivo impacto no Orçamento do Estado. Os encargos adicionais com a contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias é de 800 milhões de euros.

Crescimento da economia e do emprego justificam o saldo positivo orçamental verificado no primeiro trimestre de 2019. O Ministério das Finanças indica que outros fatores para o saldo positivo incluem o pagamento de impostos de 2018, em janeiro.

Saldo de Contas Publicas melhorou em 2018 em relação a 2017 ao se situar num valor negativo de 2.083 milhões de euros. A melhoria em 475 milhões de euros deve-se ao aumento da receita de 5,2% que foi superior ao aumento da despesa de 4,5%.

Despesa pública aumenta 3,3% até novembro e um défice de 624 milhões de euros. O aumento de despesa deveu-se, indicou o Ministério das Finanças, ao Serviço Nacional de Saúde, ao investimento público e às prestações sociais. O aumento da receita permitiu saldo positivo.

Reunião entre Governo e Sindicatos da Administração, que decorreu hoje no Ministério das Finanças, não conduziu a qualquer acordo sobre aumentos remuneratórios dos trabalhadores da função pública, para 2019, a próxima reunião é no início de outubro.

Execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até julho um défice global de 2.624 milhões de euros, ou seja menos 1.110 milhões de euros em relação a idêntico período de 2017, indicou o Ministério das Finanças.

Défice do Estado até março foi de 377 milhões de euros, uma melhoria de 14 milhões de euros em relação a registado em igual período de 2017. O maior impacto na despesa deu-se no serviço nacional de Saúde, com um aumento de 3,2%.

Excedente de receitas de 258 milhões de euros, em janeiro e fevereiro, eleva para 231 milhões de euros a melhoria da execução orçamental, em relação ao período homólogo de 2017.

Ministério das Finanças reuniu com os sindicatos da Função Pública, em 16 de janeiro, e indicou que todos os trabalhadores da administração pública a partir de 1 de janeiro têm garantido o posicionamento remuneratório com efeitos à data a que lhe é devido.