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Tribunal Permanente de Arbitragem e Portugal assinaram hoje, 16 de junho, acordo de instalação em Portugal de uma sede não permanente do Tribunal. A sede não permanente vai facilitar o acesso ao Tribunal sobretudo por parte dos países de língua lusófona.

Parlamento Europeu levantou hoje, 27 de abril, a imunidade do eurodeputado António Marinho e Pinto, devido a queixa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em tribunal português, contra o eurodeputado por alegados crimes de difamação e ofensa.