Nos últimos dias tem havido um agravamento dos constrangimentos na “zona de Chegadas” do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com passageiros não-europeus provenientes de países fora do Espaço Schengen. O Ministério da Administração Interna indicou que os constrangimentos estão relacionados com a entrada em execução do novo sistema Entry Exit System da União Europeia.
Com o objetivo de implementar e reforçar as medidas de contingência definidas em setembro, e ter tempos de na “zona de Chegadas” reduzidos como os já atingidos na “zona de Partidas”, o Governo determinou:
1.A suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático Entry Exit System da União Europeia, ao abrigo dos regulamentos europeus;
2.Aumentar em cerca de 30% a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas (até ao máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária), e para a qual o Conselho de Ministros aprovou em 29 de dezembro de 2025 a respetiva despesa;
3.Aproveitar a capacidade certificada da Guarda Nacional Republicana (GNR) no controlo de fronteiras para reforçar de imediato os meios humanos ao serviço no aeroporto Humberto Delgado.
