A União Europeia (UE) assinou com a Suíça acordo sobre a transferência de dados de registo de nomes de passageiros (PNR, sigla em inglês) pelas companhias aéreas que operam voos entre a UE e a Suíça.
Os dados PNR são informações fornecidas pelos passageiros durante o processo de reserva e check-in e recolhidas pelas companhias aéreas no decurso normal das suas atividades. A utilização e análise dos dados PNR são considerados essenciais para o combate ao terrorismo, ao crime organizado e grave, ao tráfico de droga e à exploração infantil.
A Comissão Europeia indicou que o acordo PNR com a Suíça irá reforçar ainda mais a cooperação policial no Espaço Schengen, de que Suíça faz parte como Estado associado.
Mas a Comissão Europeia também indicou que o acordo irá garantir um elevado nível de proteção da privacidade através do que designa de “fortes salvaguardas”. Entretanto a Comissão Europeia anunciou que os Estados-Membros da UE já começaram a receber dados PNR sobre voos operados de e para a Suíça, em conformidade com a Diretiva PNR. Agora o acordo criará a base legal para que a Suíça também receba dados PNR.
A UE já assinou acordos que permitem às companhias aéreas da UE transferir dados PNR para os Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Noruega e Islândia.
