A Agência dos Serviços Espaciais da União Europeia (EUSPA, na sigla em inglês) deverá mudar de nome para Programa Espacial Europeu. A proposta é da Comissão Europeia que com um novo regulamento estabelece um ato fundador autónomo para a Agência.
A medida legislativa proposta além de alterar o nome da atual Agência também altera as partes pertinentes do atual Regulamento relativo ao Programa Espacial da União, para refletir a expansão das responsabilidades operacionais da organização.
Com a proposta da Comissão Europeia, a Agência transitará para um ato fundador autónomo que não terá de ser alterado para cada ciclo orçamental da União Europeia (UE) de sete anos.
A atual EUSPA é responsável pela gestão dos sistemas de navegação por satélite Galileo e EGNOS, bem como pela segurança da infraestrutura espacial da União. A Agência funciona como a principal ligação entre a tecnologia espacial e os setores público e privado, assegurando que os dados de satélite são traduzidos em serviços funcionais para os cidadãos e as empresas europeias.
Para a Comissão Europeia o ato constitutivo específico que propõe deverá reforçar o papel da Agência como principal prestador de serviços ao setor espacial mundial, bem como responsabilidades adicionais noutros domínios relacionados com o espaço. Responsabilidades dependentes da capacidade operacional e dos recursos necessários.
A proposta da Comissão Europeia procura assegurar que a União Europeia mantenha a sua autonomia estratégica e continue a ser um interveniente competitivo num ambiente espacial internacional em rápida evolução.
