Os cães e gatos vão passar a estar mais protegidos através de normas europeias, com a aprovação pelo Parlamento Europeu de legislação sobre criação, alojamento, rastreabilidade, importação e tratamento.
O novo regulamento, já também foi aprovado pelo Conselho da União Europeia (UE), introduz a obrigatoriedade de todos os cães e gatos mantidos na UE, incluindo os de propriedade privada, serem identificáveis por microchip e registados em bases de dados nacionais interoperáveis.
No entanto, os vendedores, criadores e abrigos dispõem de quatro anos a partir da entrada em vigor da legislação para se prepararem para o cumprimento da norma. No caso dos donos de animais de estimação que não vendem os animais, a obrigação entra em vigor após 10 anos para os cães e após 15 anos para os gatos.
A legislação impõe a proibição da reprodução entre pais e filhos, avós e netos, bem como entre irmãos e meio-irmãos. Também fica proibida a criação de cães ou gatos com o objetivo de lhes conferir características exageradas ou excessivas que acarretem riscos significativos para a saúde dos animais.
A nova legislação inclui a proibição da mutilação de cães e gatos para exposições, mostras ou competições. Fica também proibido amarrar um cão ou gato a um objeto (acorrentar), exceto quando necessário para tratamento médico, e o uso de coleiras de pinos e de enforcamento sem mecanismos de segurança integrados.
No caso de cães e gatos de países não pertencentes à UE a legislação agora aprovada impõe que os animais importados para venda deverão possuir microchip antes de entrarem na UE e, em seguida, registados num banco de dados nacional.
Também os proprietários de animais de estimação que entrarem na UE serão obrigados a pré-registar os animais com microchip num banco de dados pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, a menos que já estejam registados no banco de dados de um país da UE.
Os legisladores previram nas novas normas que para eliminar as lacunas que permitem a entrada de cães e gatos na UE como animais de estimação não comerciais, apenas para serem posteriormente vendidos, a nova legislação abrange não só as importações para fins comerciais, mas também a movimentação de animais para fins não comerciais.
A eurodeputada relatora e presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Veronika Vrecionová, afirmou que foi dado “um passo importante para trazer verdadeira ordem ao comércio de cães e gatos na União Europeia. A mensagem é clara: um animal de estimação é um membro da família, não um objeto ou um brinquedo. Finalmente temos regras mais rigorosas sobre criação e rastreabilidade que nos ajudarão a combater aqueles que veem os animais como um meio de obter lucro rápido. Ao mesmo tempo, estamos a criar condições equitativas para os criadores honestos na UE.”
