O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) e Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), chegam a acordo relativo à Portaria de avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.
A assinatura do acordo agendada para 2 de julho de 2026 vem assumir uma reivindicação dos profissionais de investigação que estava em falta há quase duas décadas, e agora a ser adotado por um regulamento específico.
O SNESup refere em comunicado que “no processo negocial foi acordado os termos da avaliação”, e que foi “possível ajustar os referenciais a usar de modo a se adaptarem melhor às funções dos investigadores avaliados.”
O Sindicato também refere que foi ainda incorporada “uma norma que permite proceder à avaliação do desempenho relativo ao tempo que antecede a publicação desta portaria, de modo a minorar as perdas devidas à ausência deste regulamento desde 2008.”
As negociações sobre o diploma que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, permitiu adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
