Eurodeputados aprovam relatório sobre Direitos Sociais

Relatório da eurodeputada Maria João Rodrigues sobre direitos sociais dos europeus foi aprovado pelo Parlamento Europeu. Os eurodeputados pretendem que a Comissão adote diretiva sobre condições de trabalho e rendimento mínimo.

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Eurodeputados aprovam relatório sobre Direitos Sociais
Eurodeputados aprovam relatório sobre Direitos Sociais. Foto: ©UE/PE

O Parlamento Europeu aprovou hoje, 19 de janeiro, com 396 votos a favor, 180 contra e 68 abstenções, o relatório da eurodeputada socialista Maria João Rodrigues sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os eurodeputados propõem que a Comissão Europeia adote uma diretiva sobre condições de trabalho dignas em todas as formas de emprego.

A diretiva pretendida pelo Parlamento Europeu deve incluir medidas sobre formas atípicas de trabalho, nomeadamente as que envolvem plataformas digitais, regimes adequados de rendimento mínimo, bem como medidas de combate à pobreza infantil e o fim dos estágios profissionais não remunerados.

O relatório apresentado por Maria João Rodrigues recomenda que a diretiva da Comissão inclua “a introdução de limites mínimos salariais sob a forma de salário mínimo nacional”. O relatório ia mais longe propondo mesmo que o salário mínimo em cada Estado-Membro fosse 60% do valor da média dos salários naquele Estado, no entanto, os eurodeputados rejeitaram a definição deste valor por 336 votos contra, 295 a favor e 37 abstenções.

Na apresentação do relatório, Maria João Rodrigues referiu que “há hoje muitos cidadãos europeus que se sentem desprotegidos face à concorrência global, à revolução digital e às políticas de austeridade”, pelo que devem ser “garantindo direitos sociais de base para todos quando se definem acordos comerciais”, política orçamental ou se regula o mercado de trabalho.

Maria João Rodrigues referiu: “Apresentamos um conjunto de propostas concretas na defesa dos trabalhadores e cidadãos europeus, em particular dos jovens, contra as políticas de austeridade e contra a precariedade, através do investimento em mais e melhor emprego e em serviços que permitam a melhoria das condições de vida”.

Os eurodeputados propõem que a diretiva introduza “medidas de fundo para combater a pobreza infantil, com a criação de uma ‘Garantia para a Infância’, e a exclusão económica dos jovens, através do reforço da ‘Garantia para a Juventude’”.

O relatório defende ainda a introdução de uma ‘Garantia de Qualificações’, que possibilite uma maior integração no mercado de trabalho de jovens e desempregados de longa duração, e propostas legislativas sobre licença parental.

“Só assim o projeto europeu voltará a fazer sentido para os seus cidadãos,” referiu ainda a eurodeputada, e acrescentou que o “Pilar Social vai ter de ser inscrito no Roteiro para a União Europeia aprovar no Conselho Europeu de março, numa altura que são assinalados os 60 anos do Tratado de Roma”.

A Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, deverá apresentar esta primavera uma proposta relativa ao “Pilar Europeu dos Direitos Sociais que promova o bom funcionamento de mercados de trabalho inclusivos e sistemas de proteção social nos Estados-Membros participantes e que sirva de orientação para uma nova convergência na zona euro”.

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