O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje novas regras que alargam o âmbito de aplicação do Sistema de Informação sobre Vistos (SIV), que passará também a incluir informações sobre vistos de longa duração e autorizações de residência concedidas aos beneficiários de “Vistos Gold“.
O Sistema de Informação sobre Vistos é utilizado pelas autoridades para registar e verificar as pessoas que pedem um visto para entrar no espaço Schengen, e tem como objetivo dar resposta aos desafios em termos de segurança e de migração irregular e melhorar a gestão das fronteiras externas da União Europeia.
Atualmente a base de dados europeia do SIV só é utilizada para os chamados vistos de curta duração, mas as regras agora aprovadas pelo PE alargam o âmbito de aplicação do VIS, que passa também a incluir informações sobre vistos de longa duração e autorizações de residência.
Para o eurodeputado Carlos Coelho, relator do PE sobre estas novas regras, “com a inclusão daqueles que pretendem viver, estudar, trabalhar ou investir na Europa, incluindo os beneficiários de “Vistos Gold”, damos um passo significativo para uma Europa mais segura”.
As autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Europol passam a ter um acesso mais estruturado ao VIS para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves, no respeito das regras europeias em matéria de proteção de dados. O acesso ao VIS é também alargado para efeitos de pesquisa ou de identificação de pessoas desaparecidas ou raptadas e vítimas de tráfico.
A proposta sobre a reforma do SIV estabelece ainda as bases para a plena interoperabilidade do sistema com outras bases de dados da UE para fins de gestão das fronteiras e da migração.
“Qualquer nacional de um país terceiro será sujeito a 15 controlos de segurança, contra sete sistemas de informação da União Europeia, antes mesmo de chegar a solo europeu”, indicou Carlos Coelho. E acrescentou: “Protegemos melhor o nosso território, antes mesmo das pessoas chegarem às nossas fronteiras. Aumentámos e harmonizamos os controlos de segurança.”
Desta forma “os chamados Vistos Gold serão controlados como nunca em toda a Europa”, e há uma melhoria na “prevenção do tráfico de crianças”, como este “renovado SIV preparado para os novos desafios”, referiu o eurodeputado Carlos Coelho.
A proposta para o novo SIV foi aprovado no PE por 522 votos a favor, 122 contra e 31 abstenções. A proposta legislativa passa agora para Conselho da União Europeia.
