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Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos toma posição pública sobre a lei para a despenalização da eutanásia. Os Cuidados Paliativos são um direito, “mas surpreendentemente um “luxo” ao alcance de poucos em Portugal”.

Sociedade Portuguesa de Pneumologia alerta Assembleia da República para a necessidade do aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco e de nicotina. A tributação é “a medida isolada mais eficaz e custo-efetiva para diminuir o consumo”.

O Democracia21 lança Petição para Referendo à Eutanásia, pois considera que se trata de um tema demasiado sensível para que a decisão seja tomada pelos deputados na Assembleia da Republica, mas que essa decisão cabe à sociedade civil.

Os optometristas consideram haver dupla inconstitucionalidade por ausência de regulamentação da profissão de optometrista. Uma petição para a regulamentação da profissão de optometrista é entregue na Assembleia da República.

“Não votar é entregar a outros uma decisão que é nossa. E é perder a autoridade para lamentar” refere Marcelo Rebelo de Sousa, na sua comunicação ao país nas vésperas das eleições legislativas. O Presidente lembra os desafios para os próximos quatro anos.

Sindicato Independente dos Professores e Educadores reúne dia 13 de maio para decidir medidas a adotar na sequência da não aprovação na Assembleia da República do diploma que previa a recuperação integral do período de congelamento das carreiras dos professores.

Ministério das Finanças esclarece que a decisão da Comissão de Educação e Ciência, da AR, dia 2 de maio, de aprovar a contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto permanente na despesa de 800 milhões de euros.

Luta contra o congelamento das carreiras, a falta de efetivos, as más condições de trabalho e falta de investimento nas forças e serviços de segurança, uniu as Policias numa manifestação de protesto, em Lisboa.

Assembleia da República pretende que o Governo cumpra com a contratação de bolseiros doutorados como está prevista no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto. A Assembleia considera que a contratação de doutorados estimula o emprego científico.

Parlamento aprovou Lei da Identidade de Género com alterações suscitadas pelo Presidente da República quando em 9 de maio vetou a Lei. Quando da mudança de sexo é necessário um relatório médico ou psicológico para menores de 18 anos.