Criar uma Comissão Internacional de Queixas – organismo encarregado de garantir que as vítimas da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia são indemnizadas – tendo como membro fundador a União Europeia, é a proposta da Comissão Europeia.
A Comissão Internacional de Reclamações deverá funcionar sob a égide do Conselho da Europa, com a responsável de analisar, avaliar e determinar os pedidos de indemnização por danos, perdas e prejuízos causados pela Rússia na Ucrânia e pela sua população. Deverá também ser responsável por determinar o valor da indemnização devida em cada caso.
“Quem inicia uma guerra, paga a conta. E, à medida que a invasão em grande escala da Ucrânia entra no seu quinto ano, o preço da agressão russa só aumenta. Serão necessários centenas de milhares de milhões para reconstruir casas e infraestruturas ucranianas e para remover os explosivos espalhados por todo o país. Todos os cidadãos ucranianos já podem registar pedidos de indemnização por danos, perdas ou lesões através da Comissão de Reclamações. E, quando a guerra terminar, a Rússia terá de pagar pelos danos que causou”, afirmou Kaja Kallas, Alta Representante/Vice-Presidente para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da União Europeia.
Também para Michael McGrath, Comissário Europeu para a Democracia, a Justiça, o Estado de Direito e a Proteção do Consumidor “a paz sem responsabilização não é paz nenhuma – e a responsabilização exige reparação. A Comissão Internacional de Reclamações irá documentar o verdadeiro custo da agressão russa e assegurar que seja determinada uma indemnização justa. A União Europeia continuará ao lado da Ucrânia e a garantir justiça para o seu povo.”
A União Europeia em conjunto com 35 países assinou em dezembro de 2025, a Convenção que estabelece a Comissão de Reclamações, e comprometeu-se a contribuir com até um milhão de euros para apoiar a sua criação no âmbito do Conselho da Europa. Uma Comissão baseada no trabalho desenvolvido pelo Registo de Danos, criado em maio de 2023 para registar reclamações. A Autoridades, empresas e cidadãos da Ucrânia já podem apresentar queixas por danos, perdas ou ferimentos, nomeadamente por morte e ferimentos graves, violência sexual, perda de habitação ou residência e deportação de crianças.
