Uma proposta da Comissão Europeia de reforço do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) mereceu a concordância política do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da União Europeia (UE). O FEG é um instrumento de solidariedade da UE para os trabalhadores que perdem o emprego devido a grandes reestruturações, como o caso do encerramento de uma fábrica ou a falência de uma empresa.
No entendimento da Comissão Europeia, o fundo contribui diretamente para a criação de uma economia europeia mais dinâmica e competitiva. Ajuda os trabalhadores a melhorar as competências e facilita a procura de novos empregos. Também oferece um conjunto de serviços personalizados, como apoio personalizado para adquirirem as competências necessárias para assumirem novas funções ou ocuparem novos empregos, ajudando-os a lidar com as transições económicas e industriais.
Desde 2007, o FEG interveio em 186 casos, afetando 727 milhões de euros a 181.167 pessoas em 20 diferentes Estados-Membros. Dados da Comissão Europeia respeitantes a 2023 e 2024, apontam que 81% dos trabalhadores despedidos abrangidos pelo FEG encontraram um novo emprego no prazo de 18 meses.
As principais vantagens para os trabalhadores no âmbito da nova proposta da Comissão Europeia para o FEG incluem:
■ Apoio antecipado aos trabalhadores em risco: As empresas em fase de reestruturação podem solicitar assistência do FEG aos trabalhadores em risco de perda de emprego, assegurando uma intervenção atempada antes da ocorrência de despedimentos. Isto inclui também os trabalhadores afetados em fornecedores ou produtores a jusante.
■ As novas regras permitirão uma mobilização mais precoce da assistência aos trabalhadores que enfrentam uma perda iminente de postos de trabalho, alargando, por sua vez, o apoio e o âmbito do fundo para ajudar mais pessoas a encontrar um novo emprego.
■ Agora o fundo passa a facilitar a melhoria de competências nas empresas europeias em reestruturação, conduzindo a empregos de melhor qualidade. O apoio do FEG inclui educação, formação em competências e orientação para a transição para novas funções e carreiras.
