A Diretiva Direito à Reparação entrou em vigor a partir de 31 de julho de 2026. A legislação vai ajudar dar aos consumidores possibilidade de poupar dinheiro, reduzir os resíduos, prolongar o ciclo de vida dos produtos e assim, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Com as regras que entram em vigor, os consumidores podem solicitar a reparação de equipamentos danificados que possuam, como é o caso de smartphones, máquinas de lavar roupa ou frigoríficos, mesmo que a garantia legal já tenha expirado.
Os fabricantes terão de oferecer estas reparações a um preço e num prazo razoáveis. Devem também fornecer informações claras nos seus sites Web sobre os serviços de reparação e os preços indicativos. A legislação não permite aos fabricantes a recusa da reparação nem recorrer a práticas que a impeçam ou que dissuadam os consumidores de a pedir. Os fabricantes têm a obrigação de tornar as peças sobresselentes acessíveis e a preços razoáveis.
“A Europa não deve tornar-se um continente que desperdiça tecnologia. O futuro é inteligente, reparável e circular. Ao facilitar a reparação, apoiamos a inovação, reforçamos a indústria europeia e reduzimos a nossa dependência de matérias-primas importadas”, afirmou Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
A Comissão Europeia indicou que os Estados-Membros têm de incentivar as reparações com recurso, por exemplo, a vales ou fundos de reparação. A Comissão Europeia indicou também que está a desenvolver uma nova plataforma europeia de reparação em online, para que os consumidores encontrem facilmente serviços de reparação nas proximidades onde residem ou trabalham.
“Optar por reparar um produto em vez de o substituir significa escolher a acessibilidade dos preços, a circularidade e a competitividade. A Diretiva Direito à Reparação garante estes três objetivos. A sua plena aplicação em toda a UE fará uma verdadeira diferença para os consumidores, o ambiente e as pequenas empresas, ajudando-nos simultaneamente a concretizar a nossa ambição de uma economia europeia limpa e competitiva”, afirmou Michael McGrath, Comissário Europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores.
