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Campanha Trans e Intersexo #DireitoASer é lançada no Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, 17 de maio. Portugal na linha da frente para eliminar estigmas e violências sobre as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo.

Diplomas do Governo sobre formação dos trabalhadores da Administração Pública e sobre medidas para conciliar a vida profissional, pessoal e familiar, foram apresentados, ontem, dia 13 de maio, aos sindicatos da Função Pública.

Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que adequa a legislação nacional ao regulamento de 2014 do Parlamento e do Conselho Europeu sobre pedidos de autorização para realização de ensaios clínicos para medicamentos de uso humano.

Dias 18, 19 e 20 de abril são dias de luto nacional pelas vítimas do trágico acidente ocorrido com um autocarro de turismo, ontem, na Madeira, em que morreram 29 pessoas e 27 ficaram feridas algumas em estado grave.

Conferência Internacional reúne lideranças religiosas na partilha de boas práticas no abandono das Práticas Tradicionais Nefastas, como a mutilação genital feminina. “As Meninas e Mulheres, a Tradição e o Islão”, decorre no Museu das Artes de Sintra, a 13 de abril.

Governo criou Grupo de Trabalho para estudar as alterações legislativas à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel, designadamente execução de testes de circulação de veículos autónomos.

Governo abre concursos de um milhão de euros para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Os candidatos podem ser entidades da administração pública, instituições de ensino superior, centros de investigação, ONG e outros.

Governo distingue Jorge Viegas, atual Presidente da Federação Internacional de Motociclismo, com a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo. A Medalha foi entregue ontem em cerimónia no Estoril pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto.

Empresas são obrigadas a atribuir salário igual para trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres. Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entra hoje em vigor, pretende diminuir a disparidade salarial que é em media de 14,9% entre mulheres e homens.

Direito Real de Habitação Duradoura foi aprovado hoje em Conselho de Ministros. O novo Decreto-Lei confere a possibilidade de uma pessoa manter a sua residência permanente numa habitação alheia por um período vitalício.