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João Leão, Secretário de Estado do Orçamento, não autorizou o reforço orçamental exigido pelas Universidades, no âmbito do contrato assinado pelos reitores e membros do Governo, incluindo do Ministério das Finanças. Reitores estudam medidas a tomar contra a decisão.

Orçamento do Estado para 2018 contempla benefícios fiscais para investimentos em Títulos de Impacto Social. Com a aprovação destes benefícios que são equiparados aos já existentes para o mecenato, Portugal torna-se o segundo país do mundo a atribuir estes benefícios.

Défice das Administrações Públicas foi, até outubro, de 1.838 milhões de euros, um valor inferior em 2.664 milhões de euros ao verificado em 2016. Para esta melhoria contribuiu o aumento da receita em 4,2% e a estabilidade da despesa.

Em maio o défice das Administrações públicas aumentou 359 milhões de euros em relação a 2016, e o Ministério das Finanças indica dever-se à antecipação dos reembolsos fiscais do IRS e IVA.

Com um défice de 2,5% até ao terceiro trimestre, o Governo considera que vão ser cumpridas as metas estabelecidas para o défice em 2016.

Aumento de receita em 1,9% e crescimento da despesa em 1,3% permitiu que o défice das Administrações Públicas tenha diminuído 394 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

Aumento de receita do Estado de 1,7% e com a despesa a ser contida, sobretudo na aquisição de bens e serviços, levou a uma diminuição do défice das Administrações Públicas de 357 milhões de euros até outubro, face a período homologo de 2015.

Comissão Europeia prevê para Portugal um défice de 2,7% em 2016 e alerta para eventual risco de incumprimento em 2017, mas face à evolução positiva a Comissão suspendeu o procedimento por défice excessivo.

Portugal apoia diretamente o Orçamento de Estado de Cabo Verde com 500 mil euros, para além de continuar a concentrar os recursos na cooperação bilateral. Futuros apoios orçamentais vão ser acordados até ao final do ano.

Défice das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Pública, registou em maio um desagravamento de 453 milhões de euros face a maio de 2015, indicou o Ministério das Finanças.