Tag: Administração Pública

Fatura eletrónica no Estado é obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2019, uma exigência que está a impulsionar a modernização das empresas. A SERES é uma das empresas envolvidas com soluções para os requisitos exigidos pela Direção Geral dos Impostos.

Ministério da Saúde e sindicatos assinam acordos que abrangem 400 profissionais farmacêuticos em funções públicas, sobre organização e prestação de trabalho, segurança e saúde no trabalho, serviços mínimos em caso de greve, e as 35h.

Luísa Guimarães é a nova Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o cargo de Subinspetora-Geral é ocupado por Fernanda Campos. As nomeações foram hoje feitas pelo Governo.

Ministério das Finanças reuniu com os sindicatos da Função Pública, em 16 de janeiro, e indicou que todos os trabalhadores da administração pública a partir de 1 de janeiro têm garantido o posicionamento remuneratório com efeitos à data a que lhe é devido.

Governo estabeleceu protocolos com Santa Casa Misericórdia de Lisboa, e as Juntas de Freguesia de Benfica, Misericórdia e Santo António, para que estas possam mediar serviços de digitais, existentes nos Espaços Cidadão, orientados para os mais idosos.

Governo definiu um novo período de apresentação de requerimentos ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública. O novo período vai de 6 a 17 de novembro.

Em maio o défice das Administrações públicas aumentou 359 milhões de euros em relação a 2016, e o Ministério das Finanças indica dever-se à antecipação dos reembolsos fiscais do IRS e IVA.

Governo e sindicatos da Administração Pública filiados na UGT acordam negociações sobre precariedade no emprego público e descongelamento e a progressão das carreiras.

Défice das Administrações Públicas melhorou em 290 milhões de euros no primeiro trimestre de 2017. A despesa manteve-se estável, com um crescimento apenas de 0,3%, e a receita teve uma evolução positiva de 1,9% acompanhando o crescimento da economia.

Governo aprova medidas para reduzir 20% dos encargos em papel e consumíveis de impressão na Administração Pública, e lança projeto-piloto ‘Papel Zero’ para Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Direção-Geral do Ensino Superior e Turismo de Portugal.